A Câmara analisa o Projeto de Lei 116/11, do deputado licenciado Beto Albuquerque (PSB/RS), que cria certificado de qualidade e de garantia para próteses, órteses e outros materiais implantáveis de uso médico.
As próteses são aparelhos que substituem membros ou órgãos do corpo humano, como marca-passos, aparelhos auditivos, próteses articulares e dentárias. Já as órteses são aparelhos ou peças que apenas corrigem ou complementam a função de membros ou órgãos, como talas, palmilhas ortopédicas, joelheiras e munhequeiras.
O projeto estabelece que o certificado deverá acompanhar o produto – da indústria até o usuário final – e conter informações sobre o fabricante, especificação do material, nome do paciente, número de seu prontuário, data da cirurgia, nome e assinatura do cirurgião responsável. (mais…)